TERMOS E CONDIÇÕES PARA O ENVIO DE SMS
- Âmbito e finalidade
A SNP – Series Nacionais de Padel poderá utilizar o número de telemóvel dos jogadores previamente registados nas Series Nacionais de Padel em Portugal para o envio de comunicações por SMS exclusivamente destinadas a informar sobre a abertura de inscrições para novos torneios ou competições organizados pela SNP.
O número de telemóvel será utilizado unicamente para esta finalidade, não sendo utilizado para promover produtos ou serviços de terceiros nem para outras comunicações comerciais não relacionadas com a participação em competições da SNP.
- Utilização do número de telemóvel
Os números de telemóvel utilizados para estas comunicações terão sido facultados pelos próprios jogadores no âmbito da sua relação prévia com a SNP, nomeadamente por ocasião do respetivo registo ou participação nas Series Nacionais de Padel.
A utilização destes contactos para comunicações relativas à abertura de inscrições ficará limitada a serviços e atividades da SNP semelhantes àqueles em que o jogador tenha participado ou para os quais se tenha registado anteriormente.
- Frequência das comunicações
As comunicações serão enviadas apenas quando sejam abertos novos períodos de inscrição para torneios ou competições da SNP.
A SNP não prevê realizar envios periódicos ou indiscriminados de mensagens, ficando as comunicações limitadas à informação sobre a abertura dos correspondentes períodos de inscrição.
- Direito de oposição e cancelamento
O jogador poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, opor-se à receção de novas comunicações por SMS.
Para esse efeito, poderá utilizar o mecanismo de cancelamento indicado em cada mensagem, através de um link de cancelamento ou da opção STOP, quando esta funcionalidade esteja disponível.
Uma vez exercido o direito de oposição, o número de telemóvel deixará de ser utilizado para o envio de comunicações desta natureza.
- Proteção de dados pessoais
O tratamento do número de telemóvel será realizado exclusivamente para a finalidade indicada nestes Termos e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de comunicações eletrónicas.
A informação completa relativa ao tratamento de dados pessoais, aos direitos dos titulares e aos meios disponíveis para o respetivo exercício estará disponível na Política de Privacidade da SNP.
- Custo das mensagens
A receção das mensagens não implicará qualquer custo cobrado pela SNP, sem prejuízo das tarifas que, se aplicável, possam ser cobradas pelo operador de telecomunicações do jogador nos termos do respetivo contrato.
- Alteração das condições
A SNP poderá atualizar estes Termos quando tal seja necessário para adaptar o serviço ou assegurar o cumprimento da legislação aplicável.
Qualquer alteração respeitará, em todo o caso, o direito do jogador de se opor, a qualquer momento, à receção de futuras comunicações por SMS.